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O projeto de lei que Mickaël Nogal está preparando para defender perante a
Assembleia Nacional representa uma mudança radical na gestão de aluguéis.
Há um ano, o relatório que ele apresentou ao governo vem gerando considerável
reação por parte de imobiliárias, proprietários e inquilinos. A principal fonte dessa
preocupação reside no fato de que o relatório Nogal, “Alugando com Confiança”,
envolve fortemente os profissionais do setor imobiliário, com todas as
responsabilidades que isso acarreta. Nesse contexto, dentre todas as medidas
propostas pela futura lei Nogal para reduzir a inadimplência, vale destacar a
questão específica das garantias de aluguel .
Um relatório “alugue com confiança”… sim, mas com profissionais. Todas as
medidas do relatório Nogal que impactam significativamente a gestão imobiliária
visam melhorar as relações entre senhorios e inquilinos. No entanto, algumas
delas são especificamente concebidas para facilitar o combate à incumprimento
do pagamento de rendas. Segue-se um resumo.
O depósito do depósito de segurança – Caso a lei Nogal seja aprovada, os
proprietários serão obrigados a depositar o valor da caução em uma conta de
garantia administrada por um agente imobiliário que atue como terceiro de
confiança. Dessa forma, eles não terão mais o direito de sacar o valor. O objetivo
dessa medida é minimizar a desconfiança e, consequentemente, os
desentendimentos entre as partes quanto à devolução do valor em caso de
inadimplência ou danos ao imóvel.